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O capitalismo está em crise global, mas os atores que poderiam oferecer uma alternativa parecem enfraquecidos e dispersos. Rosa Luxemburgo e Marcuse serão capazes de insinuar uma saída?

I.

Há pouco mais de uma década ainda se falava de um mundo unipolar. O colapso da União Soviética e o fim da Guerra Fria, no início dos anos 1990, haviam dado o domínio absoluto da globalização capitalista e da geopolítica mundial aos EUA, como única superpotência existente. A grande preocupação das potências ocidentais era com o acelerado crescimento econômico global da China, já que a Rússia, isolada pelo avanço e cerco da OTAN em sua antiga área de influência do Leste Europeu, ainda se recuperava da transição selvagem ao capitalismo conduzido pelo FMI, e da crise financeira de 1998.

 

No início do século XXI, a América Latina, com a resistência heroica de Cuba e o ciclo de vitórias eleitorais de governos de esquerda e progressistas, era a única região em que alternativas soberanas e democráticas ao neoliberalismo e aos EUA se desenvolviam, na contracorrente mundial. Após a derrota histórica das esquerdas no final do século 20 – colapso do comunismo burocrático e dos nacionalismos anti-imperialistas, conversão da social-democracia ao liberalismo – o mundo unipolar parecia se impor no planeta. O capitalismo global triunfante proclamava a sua Nova Ordem Mundial.

 

II.

Por outro lado, em janeiro de 2001, o novo século iniciava de forma promissora com o Fórum Social Mundial de Porto Alegre. O FSM afirmava que “o mundo não é uma mercadoria”, e que “outro mundo é possível”, fazia o contraponto ao Fórum Econômico Mundial, dos ricos e poderosos de Davos, e reunia os movimentos políticos e sociais que lutavam contra a globalização capitalista.

O novo internacionalismo altermundialista emergia, inaugurado pelo levante zapatista de 1994, ampliado pelas manifestações antineoliberais de Seattle, em 1999, e de Washington, em 2000 (momentos marcantes da emergência da nova esquerda global), mostrando que a utopia da emancipação humana continuava viva. Então, chegou o 11 de setembro, com os terríveis atentados nos EUA, perpetrados pela Al-Qaeda. Este evento marcou tragicamente o início do século 21, deflagrando uma nova época, caracterizada pelo choque de barbáries. Ao contrário da previsão conservadora do “choque de civilizações”, o que o mundo assistiu a partir daí (como vítima), foi o confronto de barbáries reacionárias: do imperialismo belicista, financeiro e tecnológico, e de seus aliados (como as monarquias petrolíferas do Golfo); com o crescimento da extrema-direita, em suas mais variadas formas e com o retorno do fascismo; e a expansão global do terrorismo jihadista (monstros criados pelo imperialismo).

Após a superpotência deflagrar sua resposta militarista ao terror, invadindo o Afeganistão do Taleban, santuário de Bin-Laden e da Al-Qaeda, o governo neoconservador de Bush Jr. lança seu plano de reorganização do Oriente Médio, estágio inicial para pavimentar o caminho do “novo século americano”. Invade o Iraque, passando por cima da divisão existente na ONU, enfrenta as maiores manifestações de massas da história, contra a guerra e pela paz, que se espalharam por centenas de cidades do planeta, entre 2002 e 2003, e inaugura a sua “cruzada pela democracia”, justificando a invasão com mentiras sobre supostas “armas de destruição em massa” de Sadan Hussein.

No começo da aventura imperialista da “Guerra Global contra o Terror”, sob o comando do cada vez mais direitista Partido Republicano, atendendo aos interesses do complexo industrial-militar e das grandes empresas petrolíferas, os EUA acreditavam que consolidariam a sua hegemonia inconteste sobre a nova ordem mundial. Na verdade, em poucos anos, semearam o caos geopolítico e comprometeram o próprio plano de relançamento da hegemonia global dos EUA. Infelizmente, para a humanidade, o projeto imperialista havia deflagrado uma dialética reacionária que empurraria o mundo para o choque de barbáries e a crise de civilização.


III.

Uma década e meia depois qual é a situação mundial? Estagnação econômica e desemprego estrutural, desigualdade crescente e regressão social, mudança climática e risco de colapso ecológico, crise de hegemonia e caos geopolítico, migrações maciças e a pior crise humanitária já vista (conforme a Cruz Vermelha). Um mundo em que a maior crise econômica desde 1929 (Grande Depressão), iniciada em 2008, no coração do capitalismo financeiro anglo-saxão, não parece ter fim. Ao contrário, transformou-se em Grande Recessão (alguns falam de Estagnação Secular).

O sonho neoconservador de prolongar o “momento unipolar” dos EUA nos anos 1990, e relançar a hegemonia global por todo o século 21, virou pesadelo. Nesse curto espaço de tempo, o governo de Bush Jr. atolou os EUA no pântano do Oriente Médio, com guerras desastrosas que minaram e desgastaram a superpotência imperial, desorganizaram a região, produziram o caos e a destruição de países, com centenas de milhares de mortes e milhões de refugiados, além de gerar “fábricas” de terroristas, especialmente o abominável Estado Islâmico.

O reflexo desse fracasso foi tremendo, a ponto de impedir o governo do Partido Democrata, de operar o planejado pivô da política externa para a região da Ásia-Pacífico (buscando retomar o protagonismo e conter a China). Durante oito, anos Obama tentou, mas não conseguiu retirar os EUA do atoleiro do Oriente Médio. Tampouco os EUA de Obama conseguiram superar a crise de 2008 (que já vai completar uma década), o que expressa o esgotamento da globalização neoliberal, que jogou a economia mundial em uma longa recessão, com as significativas exceções da China (mas que foi obrigada a reduzir o seu alto patamar de crescimento), Índia, Austrália e dos países do Sudeste Asiático, o que também demonstra o relativo deslocamento de poder do Ocidente para o Oriente.

Uma década de crise mostra, em primeiro lugar, que o fenômeno não é conjuntural, mas sistêmico e estrutural; em segundo lugar, que se constitui a partir da convergência de várias crises: econômica, financeira, social, geopolítica, ecológica. A partir desta compreensão, o FSM de 2009, em Belém do Pará, caracterizou a situação mundial como de crise de civilização. Esse conceito não significa a previsão de um colapso iminente do sistema-mundo capitalista, mas a sua insustentabilidade, a longo prazo, e o seu declínio inevitável, que, caso não seja detido, pode arrastar a humanidade para a barbárie e para o colapso ambiental.

Segundo Thomas Piketty, os níveis de desigualdade atuais se aproximam daqueles existentes no início do século XX (a Oxfam calculou que apenas oito megabilionários globais possuem riqueza equivalente à da metade mais pobre da população do planeta, ou seja, incríveis 3 bilhões e 600 milhões de seres humanos!); e a economia mundial não retomará o crescimento das últimas décadas, muito menos o padrão do capitalismo fordista e keynesiano do pós-guerra (“30 anos de ouro”).

IV.

O capitalismo financeiro globalizado é uma máquina de exclusão, desdemocratização, desemprego estrutural, ataques ao Estado de Bem Estar, aos direitos dos trabalhadores e dos povos. Nessas primeiras décadas do século XXI, como lembrou o sociólogo e ativista do FSM, Boaventura de Sousa Santos, a democracia perdeu a luta para o capitalismo, que gera apartheid social e implementa uma “democracia de baixa intensidade”. A crise mundial, provocada pelo neoliberalismo, não encontrou ainda uma alternativa democrática. E o paradoxo é que, após os governos salvarem os mercados do próprio colapso, agravaram dramaticamente a situação fiscal, tornando-se ainda mais reféns do sistema financeiro, além de politicamente instáveis e antipopulares.

Assim, com a crise mundial assistimos não ao surgimento de um novo padrão capitalista de desenvolvimento (mais regulamentado e menos selvagem), mas o relançamento agressivo do projeto político neoliberal das elites financeiras — isto é, a luta de classes dos ricos contra os pobres. Políticas austericidas na Europa; ataques dos mercados contra os direitos dos trabalhadores mundo afora. Para essa situação contribuíram decisivamente as derrotas e o refluxo das resistências democráticas dos povos e dos movimentos sociais na última década (do altermundismo, Primavera Árabe, Indignados e Occupy Wall Street; capitulação do Syriza, e os golpes contra o ciclo de governos progressistas na América Latina), sobrepujados pelo relançamento agressivo do projeto neoliberal de luta de classes contra os pobres em escala internacional – o capitalismo das elites financeiras – responsável pela irreversibilidade do aquecimento global e pelos futuros desastres ambientais. Pode-se resumir o neoliberalismo como a forma e o conteúdo do capitalismo nas últimas décadas, ideologia dominante e dogma do “pensamento único”, o projeto político dos ricos contra a maioria da humanidade.

V.

Temos hoje um mundo multipolar, em crise sistêmica, profundamente injusto e instável, no qual a única superpotência perdeu a condição de plena hegemonia, vive grandes contradições políticas internas e não tem capacidade de liderar a ordem global ou relançar a economia mundial. O fenômeno político Trump na presidência dos EUA é um sintoma do declínio. Em poucos meses produziu abalos significativos na estratégia imperialista ocidental (UE, OTAN, Acordo Transpacífico, Acordo Climático de Paris, G20), que explicitam a crise de hegemonia das potências imperialistas e da própria superpotência mundial. Para o nacionalista Trump, a União Europeia (superpotência econômica, mas pouco relevante na geopolítica), representa competição comercial e gastos excessivos para os EUA, ou seja, um “mau negócio”.

A União Europeia (UE) encontra-se em uma encruzilhada: o impacto da crise econômica e financeira atingiu-a fortemente, o “déficit democrático” e a austeridade ortodoxa do projeto europeu tem alimentado a crise social e política do bloco, gerando crise de legitimidade, crescimento dos nacionalismos e da extrema-direita. A saída do Reino Unido (com o Brexit) e o governo Trump enfraqueceram muito a UE. Se a Alemanha de Merkel consolida sua liderança, em aliança com a França (agora sob o “neoliberalismo progressista” de Macron), pode apenas administrar a estrutura institucional e a economia do euro, sem poder competir com as grandes potências.

Enquanto isso, a China ocupa os espaços abertos pelos EUA (comerciais, diplomáticos e ambientais); e a Rússia se recoloca no tabuleiro internacional, depois do colapso dos anos 1990 e da humilhação produzida pelo cerco da OTAN, absorvendo suas antigas áreas de influência (descumprindo os acordos com Gorbachov). No início do século XXI, a China evitava envolver-se em disputas internacionais, mantinha um discreto protagonismo diplomático, centrado no seu próprio fortalecimento. Mas nos últimos trinta anos, teve o mais rápido desenvolvimento econômico da história da humanidade, que converteu um país de camponeses pobres na potência econômica mais relevante do planeta, junto com os EUA. Transformar-se na “fábrica do mundo” em poucas décadas teve um alto custo para a China, com sua transição econômica para um capitalismo de Estado globalizado, sob a “ditadura do proletariado” do Partido Comunista: corrupção sistêmica, urbanização e consumismo desenfreados, aumento da desigualdade, autoritarismo estatal, poluição e desastres ambientais. Porém, suas grandes reservas financeiras, incomparável capacidade industrial, a expansão de seus investimentos em diversas regiões do globo (África, Ásia e América Latina), o aumento da capacidade militar e a aliança estratégica com a Rússia (fornecedora de energia e de tecnologia militar), são pontos fortes da potência emergente.

Por outro lado, os EUA possuem um conjunto de alianças e bases militares na região Ásia-Pacífico, e tem usado a questão da Coreia do Norte como elemento de pressão (negando-se a estabelecer um elementar acordo de paz definitivo, uma situação que se arrasta desde a Guerra da Coreia), enquanto a China ainda não tem status de potência naval para competir diretamente (mas já vem desenvolvendo novas alianças regionais e a sua marinha de guerra de forma acelerada). A Rússia reergueu-se no cenário internacional e, mesmo sem voltar à condição de uma superpotência, como a antiga União Soviética, ainda é o único poder nuclear a fazer frente aos EUA. A fobia anti-Rússia dos EUA empurrou o gigante da Eurásia para uma aliança estratégica com a China, incluindo a criação da poderosa Organização para a Cooperação de Xangai, entre outros projetos comuns; e os erros estratégicos das potências ocidentais no Oriente Médio, e a provocação golpista na Ucrânia, permitiram ao regime autoritário de Putin vitórias militares e diplomáticas na Síria e na Crimeia (a política de Trump para Cuba, também abriu a oportunidade do retorno da relação russa com a ilha socialista).


VI.

O cenário do próximo período aponta para a continuidade da crise econômica (sujeita ao estouro de uma nova bolha financeira), baixo crescimento, desemprego estrutural e exclusão social crescentes, ataque aos direitos dos povos, desastres ambientais, caos geopolítico, e uma confusa assimetria multilateral (característica da atual desordem mundial), sem hegemonia clara, além da ditadura das finanças globais.

A hipótese de aliança de um bloco Rússia e China com os EUA, poderia conformar um novo sistema internacional bipolar, na medida em que a potência asiática emergente (ainda) não explicita um projeto de hegemonia global, enquanto a superpotência ocidental declinante não consegue sustentar mais o poder absoluto. Os EUA continuam tendo enorme poder científico, tecnológico, energético, cultural e econômico, além de incomparável poder militar, capaz de se projetar em todo o planeta (nesse aspecto, somente a Rússia pode confrontar os EUA no terreno do armamento nuclear estratégico). Mas todo o poderio dos EUA não foi suficiente para superar a crise econômica e financeira mundial, manter a liderança hegemônica ou vencer as guerras assimétricas no Afeganistão (a mais longa dos EUA) e no Iraque.

VII.

Para o sociólogo Immanuel Wallerstein, o sistema-mundo capitalista vive uma crise estrutural, e parece ter entrado em um período de transição, que deve durar décadas. Nessa transição sistêmica, bifurcações históricas devem se multiplicar e alternativas podem surgir mais facilmente do que em períodos em que o sistema está estabilizado. Porém, sem o surgimento de alternativas democráticas sustentáveis, impulsionadas por sujeitos políticos coletivos (e não por novas hegemonias estatais), o sistema pode continuar o seu declínio e arrastar a sociedade para a barbárie e a destruição de todas as classes envolvidas (como Marx e Engels assinalaram no Manifesto Comunista).

O capitalismo encontra-se em crise terminal, de longa duração, que pode desembocar em guerras generalizadas (simétricas e/ou assimétricas), crise humanitária, estagnação econômica prolongada, desastres ecológicos e aumento exponencial da exclusão e da desigualdade. O tempo para a humanidade encontrar uma saída democrática e sustentável está se esgotando.

Existe o perigo real de que os EUA, na medida em que não consigam retomar a condição hegemônica ou construir um acordo bipolar com a China ou a Rússia, lancem mão de guerras para manter sua dominação global. A presidência de Trump, como um comerciante da morte, vendendo bilhões de dólares em armas sofisticadas para seus aliados (alguns, inclusive, são inimigos entre si), em pleno caos geopolítico do Oriente Médio, se parece com a imagem do piromaníaco dentro do paiol de pólvora.

A alternativa democrática e ecológica à crise de civilização capitalista depende da emergência de um amplo movimento popular e progressista mundial, capaz de retomar, em escala ampliada, a agenda e o papel que o altermundismo cumpriu na virada do século, superando a dialética reacionária do choque de barbáries, impondo uma alteração radical na correlação de forças sociopolíticas, para buscarmos uma mudança de paradigma socioeconômico em escala global.

A frustração política de uma urgente revolução democrática mundial e/ou de um novo período de reformismo social sustentado (uma “utopia possível”, ou uma “utopia disponível”), significará que as catástrofes continuarão a se acumular no horizonte da humanidade (conforme a terrível imagem do Anjo da História, de Walter Benjamin). Para o historiador marxista Mike Davis, contra este futuro devemos lutar como o Exército Vermelho nas ruínas de Stalingrado. Lutar com esperança, ou sem ela, mas em todos os casos, lutar.

VIII.

Quais seriam, então as tarefas de uma nova esquerda mundial para superar as derrotas históricas (e as mais recentes) e assim poder enfrentar e superar a crise de civilização capitalista?

Em primeiro lugar, como ressalta Boaventura de Sousa Santos, as esquerdas precisam unir-se em torno das convergências fundamentais, minimizando as divergências, para assim buscar a hegemonia ampla necessária para impor soluções programáticas alternativas à agenda repressiva, excludente e antiecológica dos imperialismos e da ditadura dos mercados. Essa unidade na diversidade é absolutamente fundamental, pois é preciso ter claro que, como lembra o filósofo Slavoj Zizek:

nova política emancipatória não será ato de nenhum agente social particular, mas combinação explosiva de diferentes agentes. O que une todos, nesse caso, é que, diferente da imagem clássica dos proletários que nada tinham a perder “além de suas cadeias”, todos estamos sob risco de perder tudo.

Como roteiro para a construção da contra-hegemonia anticapitalista (ecossocialista?), Göran Therborn sugere uma bela síntese: organizar e apoiar a resistência à exploração capitalista, à brutalidade humana e às ameaças ao ambiente e lutar por uma vida boa para os 99% da população mundial. O grande sociólogo sueco lembra que essas são proposições marxistas clássicas, mas que alcançá-las hoje requer novas análises e inovações criativas em matéria de organização e mobilização.

Como estamos no centenário da Revolução de Outubro de 1917, talvez seja uma boa ideia para a esquerda mundial retomar (e recriar) seus melhores valores e ensinamentos estratégicos: a atualidade da utopia expressa na democracia soviética e em seu programa de paz entre as nações e os povos; a política de Frente Única da Internacional Comunista, de Lenin e Trotsky (que combinava resistência ao inimigo comum com luta pela hegemonia); o internacionalismo dos explorados e oprimidos, inspirado nos princípios fundadores, solidários e democráticos, de autonomia e diversidade da Primeira Internacional de Marx, e o seu compromisso maior com a emancipação humana.

Rosa Luxemburgo, durante a Primeira Guerra Mundial, anunciou o dilema da história moderna: socialismo ou barbárie. Walter Benjamin, no início da Segunda Guerra Mundial, lançou um alerta “heterodoxo” ao avanço da barbárie, que continua atual na pós-modernidade:

Marx disse que as revoluções são a locomotiva da história mundial. Mas talvez as coisas se apresentem de maneira muito distinta. Pode ser que as revoluções sejam o ato pelo qual a humanidade que viaja nesse trem aciona os freios de emergência.

A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo. Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, […]

via XADREZ DA GUERRA FINAL ENTRE TEMER E A GLOBO, POR LUIS NASSIF —

  por Mauro Santayana, no seu blog

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.

Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente “chic” – depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX – a praia do Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.

Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos – uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília – entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.

Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel significativamente chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na constituição de cada país.

E punto e basta! – diriam os italianos.

Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.

Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.

Nesse caminho, se estabeleceram “crimes” de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como “associação” e “apologia” ao tráfico, “criação de organização criminosa”, inúmeras e variáveis modalidades de “obstrução de justiça”, de “lavagem de dinheiro”, de “terrorismo”.

E justificativas como “manutenção da ordem pública” e “repercussão social do crime”, após a “repercussão” ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.

Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem necessidade de se alterar a legislação pré-existente.

É preciso tomar cuidado com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.

Em uma época em que, com a mesma desculpa – adaptar a legislação aos “novos tempos” – foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas “raças”, e a “inimigos do Estado”, como ocorreu com os judeus e outros tipos “indesejáveis” de “sub-humanos”, como os eslavos, os ciganos e os comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.

Foram as leis de Nuremberg que abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar o direito alheio.

É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.

Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.

Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?

O desfile de patos nas ruas?

A opinião dos telejornais diários?

O ódio anacrônico e ignorante grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?

Será que o uso da prisão como limitação – preventiva – dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?

Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente “anticorruptivo” e “antipolítico” usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas, os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de “boas” intenções.

É também para isso, para conter esses “bons propósitos”, muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo – que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público – que existem certos princípios – antigos e perenes.

Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!

O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.

A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.

Nesse afã, criam-se “movimentos”, íntimamente entrelaçados com outros “movimentos”, até mesmo de cunho fascista, e “coleções” de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger corporações, com a desculpa de se estar “defendendo” a sociedade, como é o caso das famosas “Dez Medidas contra a Corrupção”, quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa “escola” entusiasticamente, há também magistrados e procuradores – infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria – que a repelem filosófica e moralmente.

Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos – quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo – como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.

Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema “Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque.”

No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

A adoção do “pret-a-porter”, tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do “Domínio do Fato”, no julgamento do “mensalão” – precursor e balão de ensaio da Lava Jato – com a implementação de novos métodos de “investigação” que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea “pressão” da “sociedade”, defendida pelo magistrado de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa de que é melhor prender “alguns” do que não prender “ninguém”.

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de “alguns”?

Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos “preventivamente”, para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?

E quem seria “ninguém”?

Os delatores “premiados” ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?

Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos “resultados” e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.

Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente, principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.

E afirmou, para português ver, ao que parece – já que não sabemos se havia ingleses na platéia – que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será melhor e mais justo:

“Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado.”

Ora, se eventualmente houvesse também italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro e ter perguntado a alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas – constantemente citada por ele próprio como exemplo – e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia – vide o reinado de Belusconi – e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da “Máfia Capitale”.

Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo meritíssimo?

A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos, quatro vezes mais que o Presidente da República?

Que podem fazer conferências “por fora”, por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?

Com a crescente tutela – para não dizer sequestro branco – da República e das instituições?

E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?

Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?

Se nossos maiores grupos com atuação no exterior – com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas – determinadas por critérios subjetivos e “morais” – de dezenas de bilhões de reais – foram, também, arrebentados pela justiça?

Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?

Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido – por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas – pela justiça?

Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?

Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa “operação” e também foi arrebentada – com a cumplicidade de uma “auditoria” de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo – pela justiça?

Uma “nova” justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega – para além do véu que cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes – a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?

Quando deveria obrigar as empresas não a pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro – que geravam bilhões de reais em impostos para o erário – mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já investiu também dezenas de bilhões de reais?

Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a renda de milhões de cidadãos brasileiros?

Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar – mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas – acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?

Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes maior do que aquele supostamente derivado da corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo, constantemente exibido, a todo momento, por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que – salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento – são tão hipócritas quanto manipuladores?

Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na “incompetência” e “desonestidade” de governos que, corajosamente, resolveram adotar dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?

Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.

Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público, uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?

Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos supostas “pedaladas fiscais”, da Presidente da República?

Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como “coalizão” e “presidencialismo”?

Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?

Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo – desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos – se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?

E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?

Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?

Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos “investigados”, a existência de corrupção inequívoca – contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação – no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?

Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação “voluntária” de delatores interessados em sair de trás das grades – onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente “temporária” – ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?

E a da preparação de “pegadinhas”, montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?

Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?

A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos – que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos – em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim – ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas – em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam – aprovada por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?

Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?

Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?

Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana – ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais – até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras – que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior – financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como “lobby”?

A absolvição – em um dos vários processos que responde – do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto – que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos – com o óbvio e tardio reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente nada.

E a libertação, pelo STF, de personagens que estão presos “preventivamente” há meses, anos, sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a “repercussão social do crime” e a “garantia da ordem pública”, são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da verdadeira tragédia econômica, institucional e política – incluído o Golpe de 2016 – que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.

A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao fascismo no final do ano que vem.

Como disse outro dia certo ministro do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.

Embora muitos – distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer – não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.

SENHOR X

Fernando Rosa*

O Brasil sofre um ataque externo sem precedentes em sua história, tendo a Operação Lava Jato como aríete dos interesses estrangeiros. A cada dia fica mais clara a estratégia de destruição do Estado Nacional, das instituições e do moral e orgulho dos brasileiros. Além do território, da economia, dos direitos sociais do povo, a identidade nacional está perigosamente ameaçada.

Diante disso, deveria causar estranheza nos setores políticos mais avançados do país a passagem em branco do último dia 21 de abril. Data em que o simbolismo do herói traído, perseguido, preso e enforcado por defender os interesses do Brasil e seu povo mereceria grandes eventos. No entanto, a imagem que ficou foi a condecoração militar, na véspera, do cidadão que cumpre às vezes do Silvério dos Reis moderno.

Talvez a razão disso seja a própria a incapacidade da esquerda em perceber a nova realidade da luta política –…

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Dinâmica Global

A corrupção no Poder Judiciário é a mais perigosa.

Quando o Poder que deveria punir os malfeitores quer impedir a investigação dos seus próprios, a quem a população deve recorrer?

Casos de corrupção envolvendo o Judiciário sempre me deram arrepios. Todo mundo está mais “acostumado” – não só no Brasil, mas no mundo todo – a ver crimes do colarinho branco sendo cometidos por membros do Legislativo e do Executivo. E quando um parlamentar comete “atos de improbidade”, se os seus colegas não o punem, sempre há a esperança (ou ao menos a possibilidade) de que a população que o elegeu não o faça novamente. Já quando um membro do Executivo comete malfeitorias, a pressão popular pode dar conta do recado, seja diretamente, como quando Collor foi derrubado, seja indiretamente, como ocorreu ao longo de 2011 com o cai-cai de ministros.

No Judiciário, tudo é diferente. Para começar, juízes, claro…

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